Requerimento nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
06/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de- Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, sejam feitos esclarecimentos quanto a previsão de utilização do recurso (plano de trabalho ou afim) previsto para o município no Projeto de Lei Complementar Federal nº 39 de 2020, que trata de recomposição da queda de arrecadação do município durante a pandemia COVID-19.
Indexação
Projeto de Lei Complementar Federal nº39 recomposição queda arrecadação
Observação