Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
Indexação
Dispõe Diretrizes Elaboração Lei Orçamentária 2019 outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada