Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 35/2017, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Indexação
Altera dispositivo Lei Complementar Municipal 35/2017 26 dezembro 2017 dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada