Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
11/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no município de Espera Feliz, e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre Uso Parcelamento Solo Urbano Rural município Espera Feliz dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada