Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
17/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura vencimentos dos anexos ll e lV da Lei Complementar n° 11/13 e anexo ll da Lei Complementar n° 12/13, e dá outras providências
Indexação
Reestrutura vencimentos anexos ll lV Lei Complementar 11/13 anexo ll Lei Complementar 12/13 outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada