Indicação nº 203 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
203
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de fiscalizar os ambulantes em nosso município, pois há reclamação constante dos comerciantes, que alegam ser uma concorrência desleal, haja vista que os ambulantes não pagam impostos no município.
Indexação
Observação