Indicação nº 218 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
218
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma campanha educativa solicitando aos donos de animais que ao caminharem com seus cães recolham seus dejetos, ou até mesmo, fazer valer a Lei do Código de Posturas onde versa no Art. 283 – Cabe ao proprietário de animais a obrigatoriedade do recolhimento dos excrementos sólidos de seus animais depositados em vias públicas.
Indexação
Observação