Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e ratifica a participação do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n º 18.036, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada