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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

14/03/2023

Número do Protocolo

91

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_08.2023_000140.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o município de Espera Feliz - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Autoriza o município de Espera Feliz - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências caminhão compactador
    Protocolo: 91/2023, Data Protocolo: 14/03/2023 - Horário: 15:17:59
    Data Votação: 23 de Março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 049/2023-EXECUTIVO
    OFÍCIO N° 49 de 2023 do Executivo Municipal para esta Casa solicitando apreciação de pedido de Urgência no PLO N° 08 de 2023.
    Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
    Documento: OFI Nº 066/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para a esta em resposta ao OF N° 09/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
    OpenAPI