Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao município ter sido comtemplado através do Governo Federal, através de ações do Meio Ambiente, com casas populares, conforme especificadas abaixo: Valor do recurso advindo através do Governo Federal para construção das casas? O recurso já consta na conta do Executivo Municipal? Previsão de início e término das obras? Quantas casas serão construídas? Qual critério será ou foi utilizado para escolha das famílias? Se foram escolhidas as famílias a serem beneficiadas com as casas, que encaminhe o nome do beneficiário; A escolha das famílias tendeu a beneficiar as pessoas atingidas pelas enchentes ou as pessoas carentes?
Indexação
Observação