Indicação nº 36 de 2023

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar equipamentos de segurança nas escolas municipais como: portas eletrônicas com detectores de metais; cercas elétricas por toda a extensão dos muros, vídeomonitoramento e também seguranças, sendo sugerindo usar recursos do FUNDEB para custeio destes equipamentos. Sugiro ainda ao Executivo Municipal, a concessão de incentivo fiscal, como a isenção de IPTU ou de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aos estabelecimentos de ensino particulares, a fim de contribuir para a compra destes equipamentos, garantindo também a segurança dos alunos e professores da rede privada;