Requerimento nº 90 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
90
Data de Apresentação
07/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ANTONIO CLAUDIO VALENTIM DA SILVA, REQUER, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O EXECUTIVO CUMPRA O ARTIGO 44 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL 10.257 QUE A PREFEITURA ELABORE PROJETOS DE LEI DEFININDO O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO DE CADA ANO.
Indexação
ORÇAMENTO, LEIS, PREFEITO, VEREADORES
Observação