Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Arquivo - ARQ | Finalizado e publicado |
| 06/05/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição arquivada |
| 06/05/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação em Plenário |
| 29/04/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SELEG | Parecer pelo arquivamento da proposição |
| 18/02/2025 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/02/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação em Plenário |
| 18/02/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SELEG | À Secretaria Legislativa para Análise |
| 03/02/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 03/02/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando distribuição |
| 03/02/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | À autoridade superior para decisão |