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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

12

Data de Apresentação

16/04/2024

Número do Protocolo

174

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

    Indexação

    Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

    Observação

    Protocolo: 174/2024, Data Protocolo: 16/04/2024 - Horário: 15:18:55
    Data Votação: 7 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Maio de 2024
    Documento: OFI Nº 033/2024-CÂMARA
    Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei em anexo devidamente aprovado por esta Casa de Leis.
    OpenAPI