Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Indexação
PROIBIÇÃO; VENDA; CONSUMO; BEBIDAS ALCOÓLICAS; ÁREA DE LAZER;
Observação
Norma Jurídica Relacionada