Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça |
| 22/09/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 22/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando distribuição |
| 22/09/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | À autoridade superior para decisão |
| 22/09/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SELEG | À Secretaria Legislativa para Análise |