Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
01
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REAJUSTE REMUNERATÓRIO; REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; SERVIDORES MUNICIPAIS; VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada