Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
03
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar N° 10 de 27 de dezembro de 2013, para desmembrar a secretaria Municipal de Educação e Cultura, criando a secretaria Municipal de Educação e ampliando a secretaria Municipal de Turismos e Eventos, passa a denominar - se secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013; CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DESMEMBRAMENTO ADMINISTRATIVO; ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; REFORMA ADMINISTRATIVA; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS; TURISMO E EVENTOS; CULTURA MUNICIPAL.
Observação