Indicação nº 204 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
204
Data de Apresentação
18/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR O FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL DE HABILITAÇAÕ DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, E A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO GESTOR DO FHIS.
Indexação
FHIS, FUNDO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIAÇÃO DO FHIS
Observação