EMENDA - 9 de 24/01/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
9
Data
24/01/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
EMENDA DE N° 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023
Indexação
pensão por morte 60% cota familiar
Texto Integral