EMENDA - 11 de 24/01/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

EMENDA

Nome

11

Data

24/01/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

EMENDA DE N° 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023

Indexação

cota familiar 60% acrescida de 10 pontos até 100%