Resolução nº 160, de 23 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
160
Ano
2009
Data
23/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEL O BEM DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO RELACIONADO, E AUTORIZA A DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
BEM, BEM INSERVÍVEL, DOAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica