Resolução nº 168, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
168
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEL O BEM DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO VRELACIONADO, E AUTORIZA A DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, BENS, BENS DO LEGISLATIVO, DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica