Resolução nº 170, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
170
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO RELACIONADOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
Indexação
PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, DOAÇÃO, BENS, BENS DO LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica