Lei Ordinária nº 875, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
875
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E ASSESSORES DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, QUANDO SE DESLOCAREM DA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FARÃO JUZ À PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS, CALCULADAS NA FORMA PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
Indexação
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO CHEFE DO EXECUTIVO, CHEFE DO EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSORES, DIÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.401, de 05 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica