Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1228
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIAL, ASSISTÊNCIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA, SISTEMA INTEGRADO, SISTEMA ÚNICO, INICIATIVA PÚBLICO PRIVADO, GARANTIA DE DIREITOS, DIREITOS SOCIAIS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 228, de 24 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 462, de 26 de março de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 04 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica