Lei Complementar nº 33, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - FUMPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
FUMPREF, FUNDO DE PROVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ASSEGURADOS, ATIVOS, ALÍQUOTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica