Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES DE FONTES E DESTINAÇÕES DE RECURSOS PREVISTOS NA LOA/2019 CONFORME DEFINIÇÃO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
Indexação
LOA 2019, AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO, RECEITA, ALTERAR RECEITA, ALTERAR A LOA 2019, ALTERA, LOA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica