Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1294
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a devolução de imóveis cedidos ao município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.
Indexação
devolução de bens, bens imóveis, devolução de bens imóveis, comunidade limeira, fazenda boa esperança, comunidade fazenda areia branca, bens da administração pública,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica