Lei Ordinária nº 1.298, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1298
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, creches e/ou berçários e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Espera Feliz/MG
Indexação
primeiros socorros, socorros, capacitação, capacitação para funcionar, infantil, infanto-juvenil.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica