Lei Ordinária nº 1.299, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
LOA, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento de 2020, 2020, diretrizes básicas, orçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica