Lei Ordinária nº 1.304, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1304
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Declara de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
Expansão urbana, expansão, rural, urbano, urbana, área, terreno,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica