Lei Ordinária nº 1.308, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Declara de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
Expansão urbana, urbana, rural, área de expansão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica