Lei Complementar nº 42, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o plano de custeio anual do fundo previdenciário do município de Espera Feliz - FUMPREF e dá outras providências correlatas.
Indexação
FUMPREF, fundo, previdenciário, previdência, custeio, anual, Espera feliz, Espera, Feliz, cálculo, alíquota, despesas, déficit.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica