Lei Ordinária nº 1.318, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1318
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
26/12/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Declara de expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
área de expansão urbana, expansão urbana, área urbana, área, freitas e rocha ltda - epp, expansão,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica