Lei Complementar nº 43, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
26/12/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Espera Feliz e dá outras providências.
Indexação
ouvidoria do município, ouvidoria, prefeitura, ouvidoria da prefeitura, ouvidor, criação da ouvidoria,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica