Lei Complementar nº 45, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
26/12/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal 1.271/2018, que trata sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal dá outras providências.
Indexação
diárias, diárias do legislativo, legislativo, altera diárias, alterações para concessão de diárias, conceder diárias,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica