Lei Ordinária nº 1.337, de 21 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
2020
Data
21/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2020
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias e organizarem as filas do lado externo.
Indexação
máscaras, usar máscaras, instituição bancária, banco, organizar as filas, filas, álcool,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica