Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Alteração da lei 34/2017, em conformidade com a Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências correlatas.
Indexação
SEPRT, lei 34/2017, FUMPREF, Lei complementar 011/2013, alteração 3%, para 3,6%, diretor financeiro e administrativo,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica