Lei Complementar nº 52, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/10/2020
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o plano de custeio anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz - FUMPREF e dá outras providências.
Indexação
FUMPREF, déficit, deficit, fundo de previdência do município de espera feliz, aportes,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica