Lei Complementar nº 53, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Espera Feliz - MG, revoga a Lei no 541 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
código, lei complementar, meio ambiente, código de meio ambiente, instituição de meio ambiente,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 25 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica