Lei Ordinária nº 1.357, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1357
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Reestruturação Conselho Fundo Manutenção, FUNDEB, CACS, servidor público, fundo, fundo municipal, município, servidor, professor,
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica