Lei Ordinária nº 1.359, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1359
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza Cessão de área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Cessão Área, SPAEF, terreno, barragem, terreno perto da copasa, sociedade protetora dos animais, animais, canil, gatil, cessão, animais,
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica