Lei Ordinária nº 1.363, de 17 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1363

Ano

2021

Data

17/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/06/2021

Veículo de Publicação

QUADRO DE AVISOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Altera Lei Municipal nº 544/02 e dá outras disposições.

Indexação

altera lei, altera, lei 544/02, iluminação pública, CIP, COSIP, serviço de iluminação pública,

Observação

Assuntos

  • Obras

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Anexos Norma Jurídica