Lei Complementar nº 54, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 11, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras disposições.
Indexação
odontólogo, funcionário, funcionalismo, cargos e salários, cargos, função, serviço público, servidor, servidor efetivo, efetivo,
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica