Lei Complementar nº 55, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.
Indexação
uso e parcelamento do solo, parcelamento do solo, solo urbano e rural, lei complementar 36/2018, complementar, lei, pendente de regularização, regularização,
Observação
Assuntos
- Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 18 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica