Lei Complementar nº 58, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz - FUMPREF e dá outras providências correlatas.
Indexação
fumpref, FUMPREF, custeio, plano de custeio anual, previdência, previdencia, aposentar, aposentadoria, alíquota de contribuição, alíquota, município,
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica