Lei Ordinária nº 1.381, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1381
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
Indexação
regulação de transporte, transporte público, zoneamento de transporte, transporte escolar, gratuito,, escolar,
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica