Lei Complementar nº 59, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
Indexação
auxilio alimentação, auxilio, alimentação, alteração, alteração de lei 896/09
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 896, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica