Lei Complementar nº 61, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Indexação
previdência, previdência espera feliz, espera feliz, plano de custeio, previdência social, servidores públicos, equilíbrio financeiro e atuarial, equilíbrio, fisco,
Observação
Assuntos
- Orçamento
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